Após determinação que obriga funcionamento durante férias, creches de Rio Preto recebem baixo número de crianças

Diante da baixa adesão, município afirma que vai reduzir o número de creches em atividade durante as férias. Creches de Rio Preto abrem nesta segunda-feira...

Diante da baixa adesão, município afirma que vai reduzir o número de creches em atividade durante as férias. Creches de Rio Preto abrem nesta segunda-feira Após a determinação judicial que estabelecia o funcionamento durante período de férias, as creches de São José do Rio Preto (SP) receberam baixo número de crianças nesta segunda-feira (23). 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp A medida foi tomada devido à determinação judicial que estabelecia multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. De acordo com o município, o atendimento é feito somente para crianças de zero a três anos que foram previamente cadastradas entre os dias 17 e 18 de dezembro, de acordo os critérios estabelecidos anteriormente. Porém, em muitas instituições de ensino não havia alunos, conforme constatado pela TV TEM. Diante disso, a prefeitura anunciou que para os próximos dias vai abrir uma quantidade menor de unidades. Aquelas que estiverem abertas vão receberem estudantes de regiões próximas, segundo a pasta. Após determinação que obriga funcionamento durante férias, creches de Rio Preto recebem baixo número de crianças nesta segunda-feira (23) TV TEM/Reprodução A Secretaria Municipal de Educação esclareceu que a medida foi adotada devido à baixa adesão nesta segunda-feira. Na ocasião, os pais também reclamaram que houve atraso na entrega das merendas. Em nota, o poder público disse que providenciou imediato abastecimento das unidades escolares. Ainda segundo o poder publico, do total de 74 instituições, 21 vão permanecer em atividade durante o recesso escolar. Nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24) não haverá atividade. Na quinta-feira (26), as instituições estarão abertas a partir das 7h. Ministério Público questionou o município A decisão ocorreu depois que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questionou o plano de abertura de creches envidas pela Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). O documento foi apresentado pelo poder executivo na quinta-feira (19). Porém, o plano proposto pelo Executivo previa a abertura de creches somente no dia 3 de janeiro e, no documento, não constava o número de unidades que estariam disponíveis. Com isso, o promotor enviou um novo pedido ao juiz por não concordar com o que foi apresentado. O MP queria a abertura nesta sexta-feira (20) de, pelo menos, 10 creches para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade. O Juiz Pedro Henrique Nogueira Alves atendeu parcialmente o pedido do MP. Além de antecipar a data de abertura, para segunda-feira (23), também determinou multa diária de R$ 100 mil, inferior ao valor de R$ 2 milhões pedido pelo MP. Em nota, a prefeitura informou que analisa a melhor forma de atender à determinação e cumprir os direitos trabalhistas assegurados aos funcionários. Para pais que não têm onde deixar filhos Em julho, a Justiça, por meio da Vara da Infância e Juventude da cidade, determinou que a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) disponibilize creches para crianças, de zero a cinco anos, durante o período de férias escolares. A justificativa é que alguns pais dos estudantes trabalham em horário comercial e não têm com quem deixar os filhos. A medida foi tomada pelo Juiz Evandro Pelarin, com base em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público(MP) contra a Secretaria Municipal de Educação. O documento justificou que muitas famílias precisam do serviço. O pedido do MP foi acatado pelo Juiz com base em situações e processos semelhantes que já foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e também na Lei de Acesso a Educação. Conforme o MP, o objetivo da medida é garantir a proteção integral das crianças e auxiliá-las durante o processo de aprendizagem, até mesmo no período de férias escolares. Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba. VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM