Após morte de cão Joca e caso Pandora, Alesp aprova projeto de lei que regulamenta transporte de animais em avião no estado de SP
Proposta foi feita em 2023 pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil). Joca, Golden Retriever de 5 anos, mor...
Proposta foi feita em 2023 pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil). Joca, Golden Retriever de 5 anos, morreu depois de falha em transporte aéreo admitido por Gol Arquivo pessoal e Reprodução A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte pelas companhias aéreas que operam em aeroportos sob concessão estadual. A proposta foi feita em 2023 pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União Brasil). Com a morte do cão Joca após ser transportado para o destino errado, os parlamentares apresentaram um substitutivo para que a regulamentação no estado de São Paulo seja de acordo com a Lei Joca. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp No projeto apresentado fica determinado que os aeroportos sob concessão estadual deverão observar as seguintes medidas para a proteção e segurança dos animais de pequeno porte: Espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte na companhia aérea e a decolagem da aeronave; Acomodação em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque; Traslado dos animais de pequeno porte apartado das demais cargas; Transporte em caixa fornecida pelo proprietário, conforme o padrão da International Air Transport Association (Iata). "A gente está focando principalmente nas condições de estruturas dos aeroportos que têm concessão do governo do estado. Então, a nossa ideia é poder garantir uma estrutura melhor para o animal quando ele chega ao aeroporto e, depois, ao chegar até a aeronave. A ideia é poder dar melhores condições para ele durante todo esse processo, e a gente está seguro que a competência sobre esse aspecto é estadual", afirmou o deputado Caio França (PSB). João Fantazzini Júnior, tutor do cão Joca, acompanhou a votação nesta terça e enfatizou a importância de regulamentar o transporte de animais. "Eu acho que a importância principal disso é fazer com que os aeroportos se adequem para poder receber os nossos cachorros. Ter um projeto de lei desses, que visa ter um trabalho muito bem-feito dentro do aeroporto para poder recebê-los, para eles poderem viajar em segurança, para mim é a melhor opção", afirmou João. Cachorro morre durante transporte de companhia aérea Lei Joca e conjunto de diretrizes Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto que obriga companhias aéreas que transportam animais de estimação a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos em viagens. A proposta, que passou a ser chamada de "Lei Joca", foi protocolada em 2022 e surgiu na esteira do sumiço da cachorra Pandora, que se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos. Ela foi encontrada com vida e entregue ao seu dono depois de 45 dias. Esse projeto, contudo, ganhou força neste ano após a morte do cachorro Joca. O animal foi transportado para o destino errado. O trajeto durou oito horas (relembre abaixo). Além disso, em outubro, o governo federal apresentou um conjunto de diretrizes para tornar mais seguro o transporte de animais em aviões comerciais no Brasil, buscando alinhamento com práticas internacionais. O programa, chamado de Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), foi lançado após a morte de Joca. A portaria que estabelece a criação do programa foi publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e determina o prazo de 30 dias para que as empresas que decidiram aderir se adaptem às novas regras. Leia também Saiba quais são as regras para transportar animais domésticos em ônibus e carro 'Lei Joca': Câmara aprova projeto que obriga aéreas a oferecer serviço de rastreamento de pets De acordo com o governo, o Brasil transporta, anualmente, cerca de 80 mil animais. Desses, aproximadamente 8% são de médio ou grande porte e, por isso, viajam no porão das aeronaves. Para o ministro Costa Filho, a medida promove uma maior "responsabilização das companhias aéreas", para que elas possam capacitar os funcionários para um tratamento mais adequado aos pets, e incentivar a participação de profissionais da área, como veterinários. O programa foi desenvolvido em colaboração com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil. Entre os principais pontos da medida, estão: Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real; Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados; Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo; Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto; Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores. Regras da Anac Pelas regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual. Já o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório. O serviço depende de uma série de fatores (como o perfil de operação realizado pela empresa aérea, modelo de aeronave e rotas, por exemplo), portanto uma empresa não é obrigada a ofertá-lo. A maior parte das companhias estabelece um limite de tamanho para o transporte de animais na cabine de passageiros, e os demais viajam no porão do avião. Muitos tutores, no entanto, demonstram preocupação com o transporte dos pets nessa parte da aeronave. A portaria que estabelece o Pata tem como objetivo oferecer orientações às empresas que atuam no transporte aéreo, mas não tem caráter obrigatório. Um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional sobre o tema, porém, pode tornar o cumprimento das normas mandatório em território nacional, caso seja aprovado. Segundo o ministro Costa Filho, com o lançamento do PATA, a Anac criou um grupo de trabalho para discutir "legislação interna, multas e diligências" que poderão ser realizadas em casos de empresas aéreas que não prestem um transporte animal de "boa qualidade". A previsão é que a agência apresente as novas propostas em até 30 dias. Caso Joca Joca, um animal da raça Golden Retriever de 5 anos, morreu no serviço de transporte da empresa Gol, em abril deste ano. O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas. Polícia de SP encerra investigação sobre a morte do cão Joca e não indicia ninguém Em setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos. Com o Pata, o governo federal busca prevenir esse tipo de caso. O tutor do Joca, João Fantazzini, participou do evento de lançamento do plano e celebrou o anúncio das novas regras: "Isso pra mim é uma vitória". A proposta dele, no entanto, é que todos os animais possam ser transportados na cabine com os tutores, independente do porte. "É o meu proposito. o rastreamento é importante, a gente precisa ter um acesso online de todo o transporte. Mas o principal é a cabine", declarou. "Uma das coisas que mais enfatizo é um voo pet friendly. [Que se possa levar um cachorro] de qualquer peso, qualquer tamanho", seguiu.