Aumento salarial de servidores: entenda o que está em discussão sobre RGA na Assembleia Legislativa de MT

ALMT fez sessão extraordinária para votar RGA, mas foi suspensa após não receber texto do governo A longa discussão de um aumento salarial aos servidores p...

ALMT fez sessão extraordinária para votar RGA, mas foi suspensa após não receber texto do governo A longa discussão de um aumento salarial aos servidores públicos de Mato Grosso ganha um novo capítulo rumo a um possível desfecho nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do estado (ALMT). Isso porque um projeto de lei sobre a Revisão Geral Anual (RGA) foi protocolado no parlamento pelo governo estadual nessa terça-feira (20), enquanto ainda são discutidos ajustes no percentual a ser concedido. O governo defende um reajuste inflacionário de 4,26%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. Já os sindicatos dos servidores pedem 19,52%, considerando os quatro anos sem ajustes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A expectativa dos servidores era que o projeto tivesse sido votado na semana passada, quando a Assembleia Legislativa marcou uma sessão extraordinária na quarta-feira (14) para apreciar o tema. Contudo, o governo não enviou o texto e a sessão foi suspensa. A categoria, especialmente do Executivo, espera que o assunto seja resolvido ainda em janeiro para que o reajuste entre na folha de pagamento deste mês. O líder do governo no parlamento, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), informou que mantém diálogo direto com a Casa Civil e a equipe econômica para negociar um aumento no percentual da RGA que seja mais aceita pela categoria antes da votação em plenário. Segundo o deputado, a Assembleia Legislativa não pode aumentar salários do Executivo por conta própria, o que seria inconstitucional. Além disso, o orçamento público deste ano já foi aprovado e sancionado, sem considerar essa despesa extra. Por isso, outras alternativas, como emendas, são estudadas pelos parlamentares. Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Assessoria O que é RGA? O salário dos servidores públicos e até mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada são referenciados pelo piso mínimo de cada categoria. Esses valores mudam com o tempo em razão da movimentação dos preços na economia, seja pelo aumento de receitas ou de despesas. O que causa esse balanço é a inflação. Para evitar um descompasso, contudo, todo ano, em tese, seria necessária uma Revisão Geral Anual (RGA) sobre essa despesa com pessoal, tanto para manter o poder de compra dos servidores quanto para protegê-los da inflação. 📊 A inflação é o termo utilizado em economia para falar da alta dos preços de um conjunto de produtos e serviços em um determinado período. A mesma lógica se aplica ao salário mínimo, que todo ano passa por reajuste para acompanhar a inflação e não enfraquecer o poder de compra dos trabalhadores. Contudo, equilibrar essa equação da RGA não é tarefa fácil. Isso porque exige aprovação da maioria dos deputados estaduais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê 49% da receita líquida, afinal esse tipo de gasto entra em despesas com pessoal no orçamento. A última RGA aprovada foi em 21 de dezembro de 2021, quando o governador Mauro Mendes (União) sancionou um reajuste de 7% no salário dos servidores, o que inclui todos os efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. Na época, houve uma articulação entre o governo e os deputados estaduais da base para elevar de 6,05% para 7% a RGA. Desde então, não houve mais reajuste nos salários dos servidores do estado. O que dizem os servidores? Ao g1, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) Carmen Silvia Campos Machado explicou que toda a categoria entendeu que esse tempo de espera foi em razão da saúde das contas públicas depois da pandemia de Covid-19. Para ela, contudo, essa espera acabou. "A gente sabia da impossibilidade financeira do estado, na época, para reivindicar a RGA devida. Todos nós entendemos a situação financeira. Entretanto, ao longo dos anos, a receita líquida do estado foi crescente e com total possibilidade de pagamento, mas não foi feito. Até porque nunca fomos chamados para negociar e apresentar nossas necessidades", afirmou. Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido dos sindicatos, mostrou que a receita de Mato Grosso apresentou um crescimento maior do que as despesas com pessoal ao longo dos últimos oito anos (veja gráfico abaixo). "Agora não há mais justificativa para não nos atender. Nós não questionamos a RGA de 4,26%, mas sim os passivos [o que é devido]. A economia do estado também se beneficiaria, porque tudo o que recebemos retorna para o estado", disse. Receita líquida X despesa com pessoal do governo estadual em MT Dieese O que diz o governo? Nas contas do governo estadual, um reajuste de 4,26% na RGA pode gerar um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos neste ano. Por isso, o governo defende apenas um reajuste inflacionário, sem levar em conta os anos anteriores sem ajustes. Olhando mês a mês, o impacto estimado na folha de pagamento de todos os poderes é de R$ 80 milhões, de acordo com o governo. Esse valor considera o reajuste nos salários dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do estado e da Defensoria Pública.