Câmara aprova PL antifacção, mas barra tributação de bets para financiar segurança pública

Ano Legislativo começa com PEC da Segurança, PL Antifacção e PL da Dosimetria A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece...

Ano Legislativo começa com PEC da Segurança, PL Antifacção e PL da Dosimetria A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas, que ficou conhecido como “PL Antifacção". O relator retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado. Texto vai à sanção. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, apesar de críticas da bancada governista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Derrite era Secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL). Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite. Segundo Motta, as alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da base do governo. Entre os pontos retomados estão a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas do governo federal por afetar a autonomia da PF. 🔎 O governo determinou rito de tramitação com urgência constitucional, o que fez com que o projeto trancasse a pauta da Câmara nesta semana. Com isso, outras proposições ficam paradas, esperando a análise do texto. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima semana, já que tanto governo, quanto oposição querem analisar a proposta. Em seu parecer, Derrite chegou a acolher mudança do Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Mas, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo. Arrecadação Cide-Bets Segundo cálculos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, essa tributação levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional. Apesar disso, o centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, pedindo votação deste trecho separadamente, o que irritou a base governista. "Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).