Câmara aprova projeto que autoriza internação involuntária de dependentes químicos em BH
Vereadores de BH aprovam projeto de lei que regulamenta internação de usuários e dependentes químicos A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segu...
Vereadores de BH aprovam projeto de lei que regulamenta internação de usuários e dependentes químicos A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que institui e regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde. A votação ocorreu durante a reunião ordinária desta quarta-feira (11), que contou com manifestações de grupos favoráveis e contrários à medida a partir da galeria do plenário. A proposição original é de autoria do vereador Braulio Lara (Novo) e autoriza a internação involuntária, ou seja, sem consentimento, em casos de risco à integridade física do paciente ou de terceiros. Ao longo da tramitação, no entanto, o texto recebeu emendas substitutivas pelos parlamentares. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Após discussões e negociações entre os vereadores, a versão editada pela base do Executivo municipal teve 29 votos a favor e nove contrários (veja, abaixo, como cada um votou). Agora, o projeto segue para redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá decidir pela sanção ou veto. Votação marcada por protestos Da galeria do plenário, movimentos da população em situação de rua, de saúde mental e da luta antimanicomial protestaram contra o projeto. Também houve manifestações de pessoas a favor da iniciativa. Devido ao tumulto, a sessão chegou a ser suspensa quatro vezes e foi prorrogada por duas horas para a discussão de outras proposições em pauta. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 10 de outubro de 2025, ocasião em que também houve um intenso debate no plenário. O que estabelece o projeto O projeto estabelece que o tratamento de dependentes químicos deve ocorrer, preferencialmente, de forma ambulatorial, mas também admite a possibilidade de internação em unidades de saúde ou hospitais gerais, desde que autorizada por um médico. Veja alguns detalhes: Pelo texto, a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares ou representantes legais do paciente e, na ausência deles, por profissionais da rede pública de saúde ou da assistência social. Em caso de alta médica da internação voluntária, ela deve ser feita por meio da solicitação escrita da pessoa ou por algum médico. Já a alta da internação involuntária, somente pela equipe médica responsável. De acordo com Braulio Lara (Novo), a medida busca facilitar o acesso ao tratamento para pessoas que já não conseguem procurar ajuda por conta própria. "Não é pelo achismo de qualquer um que vai chegar lá e vai fazer uma internação, tudo tem que ser feito no maior rigor do protocolo médico", defendeu Lara. Vereadores contrários à proposta, por outro lado, argumentaram que a internação involuntária representa uma violação de direitos humanos. Caso o prefeito sancione o projeto, os parlamentares pretendem acionar a Justiça. "Nós iremos dialogar com Poder Executivo, com o prefeito de Belo Horizonte, para que ele vete esse projeto, porque nós entendemos que é inconstitucional, é um projeto que não pode ser feito pelo município, e sim por uma lei federal, por uma discussão federal. Se o prefeito não vetar, nós também iremos ao Ministério Público e à Justiça", declarou Pedro Patrus (PT). Aprovação com emendas O projeto de lei foi aprovado com emendas apresentadas pelo vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo do Executivo municipal na Câmara. Uma delas define que a internação involuntária tenha um prazo máximo de 90 dias e só aconteça depois de esgotadas as alternativas de atendimento ambulatorial. Veja outras regras: A internação involuntária será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde. A família ou o representante legal poderá, a qualquer momento, requerer ao médico a interrupção do tratamento. Todas as internações e altas de que a lei trata deverão ser informadas, em, no máximo, 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único, conforme disposto na Lei 11.343/2006. A possibilidade de solicitação de internação involuntária do paciente por integrantes de órgãos da segurança pública ligados ao Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas foi suprimida com o substitutivo apresentado pela prefeitura. Como cada vereador votou Arruda (Republicanos) – Sim Braulio Lara (Novo) – Sim Bruno Miranda (PDT) – Não votou Cláudio do Mundo Novo (PL) – Sim Cleiton Xavier (MDB) – Sim Diego Sanches (Solidariedade) – Sim Dr. Bruno Pedralva (PT) – Não Dra. Michelly Siqueira (PRD) – Sim Edmar Branco (PCdoB) – Não Fernanda Pereira Altoé (Novo) – Sim Flávia Borja (DC) – Sim Helinho da Farmácia (PSD) – Sim Helton Júnior (PSD) – Não Irlan Melo (Republicanos) – Sim Iza Lourença (Psol) – Não Janaina Cardoso (União) – Sim José Ferreira (Podemos) – Sim Juhlia Santos (Psol) – Não Juninho Los Hermanos (Avante) – Sim Leonardo Ângelo (Cidadania) – Sim Loíde Gonçalves (MDB) – Sim Luiza Dulci (PT) – Não Maninho Félix (PSD) – Sim Marcela Trópia (Novo) – Sim Marilda Portela (PL) – Sim Neném da Farmácia (PMN) – Sim Osvaldo Lopes (Republicanos) – Abstenção Pablo Almeida (PL) – Sim Pedro Patrus (PT) – Não Pedro Rousseff (PT) – Não Professor Juliano Lopes (Podemos) – Presidência da casa Professora Marli (PP) – Sim Rubão (Podemos) - Sim Rudson Paixão (Solidariedade) – Sim Sargento Jalyson (PL) – Sim Tileléo (PL) – Sim Uner Augusto (PL) – Sim Vile Santos (PL) – Sim Wagner Ferreira (PV) – Sim Wanderley Porto (PRD) – Sim LEIA TAMBÉM: Colegiado do TJMG mantém condenação de homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12 em Indianópolis Advogado é preso por usar carro da Polícia Civil para fins pessoais; veículo estava sob responsabilidade de delegada Câmara aprova projeto que autoriza internação involuntária de dependentes químicos em BH Reprodução/TV Globo