Câmara de Campinas vota ampliação de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos na 1ª sessão de 2026

O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas Marcelo Gaudio/g1 A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota nesta segunda-feira (2), na primeira Reunião Ordin�...

O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas Marcelo Gaudio/g1 A Câmara Municipal de Campinas (SP) vota nesta segunda-feira (2), na primeira Reunião Ordinária de 2026, o projeto de lei complementar 133/2025, que determina a ampliação vagas afirmativas oferecidas em concursos municipais. Segundo o texto, 30% das vagas nos certames passariam a ser reservadas, sendo 25% para pretos ou pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Atualmente, são 20% para pretos e pardos e 5% para pessoas com deficiência. Com a aprovação da medida, os percentuais passarão a ser aplicadas sobre o total de vagas previstas no edital e também sobre colocações que vierem a ser autorizadas durante todo o prazo de validade do concurso ou processo seletivo. A proposta prevê ainda a publicação, no Diário Oficial do Município, do deferimento ou indeferimento da solicitação para participação nas listas de reserva. Entenda por que cotas trans na Unicamp ampliam acesso sem comprometer ampla concorrência Como funcionaria na prática? O enfrentamento à lei de cotas De acordo com o projeto, o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá se autodeclarar no momento da inscrição, conforme critérios de raça, cor e etnia utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PLC nº 133/2025 estabelece mecanismos de validação para evitar fraudes e garantir a efetividade da política pública. Além disso, o projeto também prevê direito a recurso caso a autodeclaração não seja confirmada ou a documentação seja indeferida. Entre outros pontos, a proposta determina que candidatos inscritos nas reservas de vagas concorrem também às vagas da ampla concorrência, desde que alcancem pontuação suficiente. Caso o candidato não seja confirmado na reserva, ele permanece na ampla concorrência, se estiver habilitado. A proposta prevê que as regras se apliquem não apenas à administração direta, mas também a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela Prefeitura. Editais já homologados e atos de concursos em andamento não serão afetados. A primeira Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube. Unificação de regras para concursos Além das vagas reservadas, a pauta de segunda-feira também inclui o projeto 134/2025, também do Executivo, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública do Município. Entre os pontos previstos estão: autorização formal para abertura do concurso; possibilidade de provas ou provas e títulos; previsão de etapas como avaliação psicológica e curso de formação; prazos de validade do certame e regras mínimas para editais; além de direitos como nome social e amamentação durante as provas. O texto também veda a realização de concurso destinado apenas à formação de cadastro de reserva. VÍDEO: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.