Câmara de SP aprova projeto que libera ampliação de aterro e barulho mais alto em volta de estádios

Uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) também foi aprovada e prevê a permissão para que prédios comerciais ou resid...

Uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) também foi aprovada e prevê a permissão para que prédios comerciais ou residenciais possam ser construídos sobre lajes de estações do metrô e terminais de ônibus e vendidos por incorporadoras. Câmara Municipal de SP vota projetos Reprodução/Youtube Câmara Municipal de SP O projeto de lei que prevê a transformação de uma área de preservação ambiental em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, em aterro sanitário e a instalação de um incinerador foi aprovado nesta sexta-feira (20) na Câmara dos Vereadores. Com isso, o "jabuti" — tema distinto ao texto original — que flexibiliza as regras sobre a emissão de ruídos em shows e eventos na capital também foi aprovado. A inclusão do artigo que altera a lei de uso e ocupação do solo e libera mais decibéis no entorno dos estádios é do próprio governo, que apresentou o chamado projeto substitutivo. Por isso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a mudança na quinta-feira (19) durante entrevista coletiva após a diplomação. O texto foi aprovado por 38 votos favoráveis e 16 contrários. Uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil) também foi aprovada e prevê a permissão para que prédios comerciais ou residenciais possam ser construídos sobre lajes de estações do metrô e terminais de ônibus e vendidos por incorporadoras. Na quinta-feira, os vereadores iniciaram a votação da proposta sob gritos de "crime ambiental" do público presente na Casa e o projeto não foi aprovado. 10 mil árvores cortadas e 'jabutis' Para a criação do aterro que o projeto prevê terão que ser cortadas 10 mil árvores, entre elas quase mil nativas da Mata Atlântica. A oposição e urbanistas afirmam que não foram apresentados detalhes do projeto para debate. Eles argumentam que o terreno possui córregos, além da nascente do Rio Aricanduva. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação e passou por uma audiência pública. Aumento do limite de barulho A proposta de flexibilizar as regras sobre a emissão de ruídos em shows e eventos na capital foi incluída no mesmo projeto de lei que trata do aterro — sem que tivesse sido votada na primeira discussão. O vereador Celso Giannazi (PSOL) relembrou um caso parecido que aconteceu no fim de 2022. Na ocasião, a Câmara aprovou um projeto de regulamentação das cozinhas industriais na cidade e, no mesmo texto, também aprovou um artigo que tratava do aumento do limite de barulho permitido em estádios durante shows. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto menos de 24 horas depois da aprovação dos vereadores. No entanto, em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o trecho que tratava do aumento de limite de ruídos era inconstitucional e retirou o tema da lei. Segundo Giannazi, o mesmo pode acontecer neste ano. "Da mesma forma, não tem pertinência temática. Tudo igual. Desrespeitando a decisão judicial, né, que é bem clara. Estão repetindo o que foi feito lá atrás. É um absurdo total." Uma vez aprovado o projeto, shows não precisarão seguir legislações federais, estaduais ou municipais sobre o tema e poderão, por exemplo, extrapolar o limite de ruído definido em lei atualmente. Em nota, a prefeitura da capital paulista informou que a proposta "segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento a geração de emprego e renda", mas não explicou o motivo pelo qual o tema foi incluído em um projeto que foge do tema apresentado. "Importante destacar que o assunto será objeto de regulamentação", explicou a administração municipal.