Caso Bolsonaro: defesa estuda apresentar embargos infringentes para rediscutir tema no STF; entenda

Prazo termina, e Bolsonaro não apresenta recurso ao STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ou...

Prazo termina, e Bolsonaro não apresenta recurso ao STF A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um outro tipo de recurso para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão, decidida pela Primeira Turma em setembro. Os advogados decidiram não apresentar ao STF uma segunda leva dos chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições na decisão que condenou o ex-presidente. Eles tinham até essa segunda-feira (24) para isso. A TV Globo apurou que a defesa de Bolsonaro discute acionar o STF com os chamados embargos infringentes, que buscam mudar a condenação, até o fim da semana. O prazo para esse outro tipo de recurso termina no dia 3 de dezembro. 🔎O atual entendimento do Supremo é de que esse tipo de recurso só cabe quando há dois votos pela absolvição dos réus, o que não ocorreu com Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo crucial da trama golpista. No julgamento concluído em setembro pela Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oitos condenados. A estratégia da defesa é tentar forçar uma rediscussão sobre esse entendimento do Supremo. De acordo com integrantes da defesa, a aposta nos infringentes tem o objetivo de provocar o Supremo a discutir outros pontos da condenação, já que os primeiros embargos de declaração foram negados, em 7 de novembro, de forma unânime pela Primeira Turma. Nos caso dos infringentes, os advogados podem explorar divergências apresentadas no voto do ministro Luiz Fux, que pediu a absolvição de Bolsonaro. Jair Bolsonaro acompanha o depoimento de Mauro Cid no STF Ton Molina/STF ENTENDA: Como o placar da condenação de Bolsonaro e seis réus influencia a chance de embargos infringentes. A partir dos segundos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode determinar a execução da pena e encerrar o processo em decisão individual. Isso, caso o ministro considere que os novos questionamentos foram apresentados pelos advogados apenas para prolongar o processo e adiar o cumprimento da sentença, ou seja, considere que se tratam de recursos protelatórios. ➡️No caso dos condenados que não apresentaram os embargos de declaração, o ministro também pode entender que já é o caso de mandar executar a pena e determinar a prisão — considerando que os infringentes não são cabíveis para o núcleo crucial a partir do entendimento do Supremo de que só podem ser apresentados caso o condenado tenha dois votos pela absolvição. Qual a diferença entre os recursos? Entenda as duas modalidades de recurso possíveis: 🔎 Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas. O prazo para apresentar esse tipo de recurso terminou nessa segunda-feira (24). 🔎Embargos infringentes são um recurso previsto no direito penal para contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu. Esse recurso ficou conhecido no julgamento do Mensalão, quando o STF permitiu que as defesas dos acusados o apresentassem. Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes. Recursos dos outros réus Na noite desta segunda-feira (24), defesas de outros réus também condenados no núcleo crucial da trama golpista entraram com uma nova leva de recursos. Os advogados do ex-comandante da Marinha Almir Garnier optaram apenas pelos embargos infringentes. Os advogados do General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e do General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, apresentaram uma nova leva de embargos de declaração. A equipe de defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, entrou com embargos de declaração e infringentes. A defesa de Anderson Torres informou que vai entrar com embargos infringentes, antes do fim do prazo. Por que Bolsonaro está preso? Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes, após a PF apontar dois fatos: Violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar; Risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.