Conselho de SP autoriza mudança de regras de tombamento e libera condomínios e prédios de até 3 andares na região dos Jardins

Texto de revisão segue para homologação da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Para que mudanças realmente aconteçam, Lei de Zoneamento...

Texto de revisão segue para homologação da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. Para que mudanças realmente aconteçam, Lei de Zoneamento deverá ser novamente alterada pela Câmara Municipal. Restrições de construção são alvo de debate que se arrasta há anos. Conselho de SP vota proposta que muda regras de tombamento e libera condomínios e prédios O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) do estado de São Paulo votou e aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (16), a revisão do tombamento dos Jardins. Entre as alterações, estão a liberação liberar condomínios e prédios de até três andares. Agora, o texto segue para homologação da Secretaria da Cultura. Atualmente, a região é dominada por mansões e até palacetes. Para que as mudanças realmente aconteçam, a Lei de Zoneamento — que já passou por processo de revisão neste ano — deverá ser novamente alterada pela Câmara Municipal. 👉 Contexto: As restrições de construção nesses bairros são alvo de um debate que se arrasta há anos. De um lado, moradores que tentam e não conseguem vender seus imóveis por conta da baixa atratividade para o mercado imobiliário em razão das limitações e, de outro, quem defende manter o perfil da região. As mudanças vão atingir uma área que abrange os Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, entre a Avenida Faria Lima, a Avenida Rebouças, a Rua Estados Unidos, a Avenida Brigadeiro Luís Antônio, a Avenida República do Líbano e a Avenida 9 de Julho. Em nota, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas informou que "a revisão prevê questões como o rebaixamento de solo, restrito a um metro e meio, e a compensação de árvores, que deve ser feita dentro do próprio lote, garantindo a preservação do verde no bairro, além da manutenção de todos os índices urbanísticos, recuos, área de jardinagem obrigatória e altura das edificações". A pasta afirmou, ainda, que a revisão "não permite a construção de prédios". Unifamiliar A norma vigente até então vem de 1915. Na época, a empresa responsável pelo loteamento dessa área criou um bairro com casarões de uso residencial e unifamiliar. Ou seja, a ideia é que cada casa fosse ocupada por uma única família. Desde 1986, o Condephaat tem uma resolução de tombamento que não permite a construção de um condomínio residencial ou desmembramento das áreas dentro desses casarões. Se a proposta for aprovada, será permitida a construção de prédios de, no máximo, três andares, além da construção de condomínios de casas, devido ao desmembramento do lote. Apenas os traçados das ruas, praças e áreas verdes continuariam protegidas pelo tombamento do Condephaat.