Decreto volta a garantir desconto no ICMS para produtos no Amapá

Decreto do governo de São Paulo retoma incentivos fiscais para áreas de livre comércio. O governo de São Paulo publicou um decreto que restabelece incentivo...

Decreto do governo de São Paulo retoma incentivos fiscais para áreas de livre comércio. O governo de São Paulo publicou um decreto que restabelece incentivos fiscais para mercadorias enviadas às Áreas de Livre Comércio (ALCs), como a do Amapá. A decisão deve reduzir preços e aumentar a competitividade das empresas locais, que vinham sofrendo com a alta nos custos após a suspensão do benefício. Em janeiro de 2025, o desconto de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi suspenso para o Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima. O corte representava até 20% no preço final dos produtos. Sem o benefício, mercadorias vindas de São Paulo ficaram mais caras. Baixe o app do g1 para ver notícias do AP em tempo real e de graça "As novas compras para reabastecimento dos estoques serão com a redução do imposto. O decreto atual tem validade até 30 de setembro deste ano, então pode ocorrer uma nova judicialização do tema buscando uma decisão final favorável ao setor produtivo", destaca Julierme Souza, assessor jurídico da Fecomércio Amapá. Apesar do alívio, há preocupação com a validade do decreto. O setor ainda aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações contra a cobrança do ICMS feita por São Paulo. Em outubro, o julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O último julgamento sobre o tema ocorreu em dezembro de 2023, quando o estado do Amazonas conseguiu vitória no STF sobre créditos de ICMS da Zona Franca de Manaus. “O estado de São Paulo é o terceiro maior fornecedor de itens industrializados ao Amapá. O valor que é comercializado é bastante relevante e reflete no imposto e no preço final que vai para o consumidor”, disse Julierme Souza. LEIA TAMBÉM: Brasileiro relata rotina de medo nos EUA após avanço de políticas anti-imigração de Trump Técnica de enfermagem é presa suspeita de desviar medicamentos hospitalares para tráfico no AP Decreto do governo de São Paulo retoma incentivos fiscais para áreas de livre comércio. Maksuel Martins/GEA/Divulgação *Estagiário sob supervisão da editora Josi Paixão. Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: