Em poucas horas, presidente da Câmara arquiva pedido de CPI para investigar João Campos por mudança em resultado de concurso

Prefeito João Campos em imagem de arquivo Reprodução/TV Globo O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), decidiu arquivar um pedid...

Prefeito João Campos em imagem de arquivo Reprodução/TV Globo O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), decidiu arquivar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito João Campos (PSB) por suposto tráfico de influência e nepotismo após a alteração do resultado de um concurso público para procurador do município. A decisão foi tomada horas após a oposição conseguir, na segunda-feira (2), as 13 assinaturas necessárias para a instauração da CPI, requerida pelo vereador Thiago Medina (PL). O arquivamento foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). Os parlamentares ainda podem recorrer da decisão em Plenário. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp A 13ª assinatura no requerimento foi do vereador Osmar Ricardo (PT). Ele era suplente e estava na casa no lugar de Marco Aurélio Filho (PV), que ocupava o cargo de secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife. Horas após a última assinatura ser obtida, João Campos exonerou Marco Aurélio do cargo para que ele reassumisse como vereador, levando Osmar Ricardo de volta à suplência. Quem assume a secretaria é Diogo Stanley, que era secretário executivo na pasta. A CPI Vereadores do Recife rejeitam abertura de processo de impeachment contra João Campos Conforme a denúncia que motivou o pedido de CPI, o advogado Marko Venício dos Santos Batista, aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD), deixou de ser nomeado e, no lugar dele, foi convocada outra pessoa, Lucas Vieira da Silva, que tinha ficado em 63º lugar nas vagas de ampla concorrência. O candidato beneficiado é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O magistrado arquivou um processo envolvendo a prefeitura por suspeita de corrupção (saiba mais abaixo). A reclassificação ocorreu dois anos após a homologação do resultado do certame, após Lucas Vieira apresentar laudo de autismo e pedir para ser inscrito nas vagas PCD. Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, considerando que a medida violaria normas do edital. Mesmo assim, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, que foi nomeado por João Campos, determinou a reclassificação, beneficiando o filho do juiz. Após a repercussão do caso, o prefeito voltou atrás e nomeou o advogado com deficiência que foi inicialmente aprovado. Na Câmara Municipal, a CPI teria prazo de até 120 dias, prorrogável por mais 60, para apurar o caso. Entre os pontos listados no requerimento estavam a investigação da legalidade do procedimento, a responsabilidade do prefeito e do procurador-geral do município. Também seriam apurados “indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso”, diante de vínculos familiares do candidato com integrantes do Ministério Público de Contas e do Judiciário. Na decisão, o presidente da Câmara reconheceu que foram cumpridos os requisitos formais de número mínimo de assinaturas e de prazo certo, e que não há outras CPIs em funcionamento na casa — algo que seria impedimento para a abertura da comissão. Apesar disso, Romerinho Jatobá afirmou haver “obstáculo insuperável à instauração da CPI: a ausência de fato determinado”. Segundo o presidente, o Regimento Interno exige que o pedido esteja baseado em “acontecimento de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”. Para ele, esse requisito não foi atendido porque a nomeação questionada foi revogada por João Campos no dia 30 de dezembro de 2025. O presidente da Câmara também sustentou que não há responsabilidade do prefeito, nem do procurador-geral, a ser apurada. Segundo ele, o chefe do Executivo praticou “mero ato vinculado” ao efetuar a nomeação, após reclassificação promovida pelo procurador-geral, que teria agido “dentro de seu espectro de funções” e com base em “razões estritamente de direito”. Sobre as suspeitas de tráfico de influência e nepotismo, o presidente apresentou uma cronologia para afastar a hipótese de interferência. De acordo com a decisão, o pedido de reclassificação de Lucas Vieira foi formalizado em 13 de maio de 2025 e deferido em 17 de setembro, antes da abertura de vaga na Vara de Crimes contra a Administração Pública da Capital, ocupada em outubro pelo pai dele, juiz Rildo Vieira da Silva. “Portanto, […] não há que se falar em qualquer indício de ‘tráfico de influência’, ‘nepotismo transverso’ ou ‘interferência política’”, afirmou Romerinho Jatobá. O presidente decidiu pelo arquivamento do pedido de instauração de CPI, “em razão do não preenchimento do requisito fato determinado”. O Regimento Interno da Câmara prevê que os subscritores do requerimento podem recorrer ao plenário no prazo de cinco reuniões ordinárias, ouvida a Comissão de Legislação e Justiça. O requerimento foi assinado pelos seguintes vereadores: Thiago Medina (PL) Gilson Machado Filho (PL) Felipe Alecrim (Novo) Alef Collins (PP) Eduardo Moura (Novo) Alcides Teixeira Neto (Avante) Fred Ferreira (PL) Paulo Muniz (PL) Agora é Rubem (PSB) Flávia de Nadegi (PV) Osmar Ricardo (PT) Jô Cavalcanti (PSOL) Davi Muniz (PSD) VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias