Justiça Federal determina que prefeitura de São Miguel Gostoso fiscalize trânsito de veículos nas praias

Praia de São Miguel do Gostoso, no Litoral Norte potiguar Fernanda Zauli/g1 A Justiça Federal determinou que o município de São Miguel do Gostoso, no litora...

Praia de São Miguel do Gostoso, no Litoral Norte potiguar Fernanda Zauli/g1 A Justiça Federal determinou que o município de São Miguel do Gostoso, no litoral do Rio Grande do Norte, adote medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas suas praias, principalmente no período de novembro a junho. A decisão acatou parcialmente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu omissão do poder público municipal. A Justiça também confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida em dezembro do ano passado, cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura, segundo o MPF. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp De acordo com o MPF, o objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. "Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal", informou o órgão. Procurada pelo g1, a procuradoria do município informou que só deve declarar algum posicionamento após ser intimada e tomar conhecimento da decisão completa. Omissão A ação sustenta que o município, apesar de possuir atribuição legal para exercer o poder de polícia de trânsito e ambiental, deixou de implementar medidas de fiscalização e ordenamento do uso das praias, mesmo depois de todos os alertas e da criação de uma legislação municipal específica. A ação civil pública foi reforçada com inspeção judicial e a manifestação de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do RN e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do posicionamento de entidades da sociedade civil. "Em 2025, com o aumento do fluxo turístico, a utilização de veículos para passeios sem regramento adequado continuou sendo uma constante em São Miguel do Gostoso. A decisão da Justiça Federal reconheceu que o município se omitiu ao não implementar políticas públicas eficazes de fiscalização e controle, violando o dever constitucional de proteção ao meio ambiente", informou o MPF. Proibições A sentença confirmou a vedação ao trânsito de veículos automotores em toda a faixa litorânea, com exceção de veículos de emergência, de apoio à pesca artesanal, de práticas esportivas autorizadas e de transporte de pessoas com mobilidade reduzida, “desde que previamente cadastrados e monitorados”. O município será obrigado a exercer de forma contínua e efetiva o poder de polícia de trânsito nas praias, com fiscalização permanente, adoção de medidas administrativas, instalação de barreiras físicas, placas de advertência e câmeras de monitoramento. Entre as obrigações impostas, estão, ainda, a criação de acessos controlados, a implantação de bolsões específicos para veículos turísticos autorizados, a identificação e o credenciamento de veículos, além do desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização ambiental. Rota Segundo a ação, a prefeitura deve implementar, de forma progressiva uma rota alternativa para passeios turísticos, a ser definida com base em estudos técnicos e com a participação dos órgãos ambientais competentes, de modo a equilibrar a atividade turística com a preservação das áreas de desova das tartarugas marinhas. A Justiça determinou também a criação de um comitê local de acompanhamento, com participação de diferentes setores, para monitorar a implementação das ações e promover a compatibilização entre proteção ambiental, turismo e acessibilidade. A sentença manteve a multa prevista na liminar, para pagamento por parte do município, e cujo valor ainda será calculado. Veja os vídeos mais assistidos no g1 RN