Justiça Federal suspende interdição de cooperativa de mineração de ouro em Calçoene, no Amapá

Ibama combate garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental no Amapá A Justiça Federal do Amapá suspendeu, em decisão liminar, a interdição das ativida...

Ibama combate garimpo ilegal em áreas de proteção ambiental no Amapá A Justiça Federal do Amapá suspendeu, em decisão liminar, a interdição das atividades da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal). A medida havia sido determinada pelo Ibama durante a operação “Xapiri – Árvore Sagrada”, realizada em novembro. O valor das multas aplicadas chega a R$ 5,5 milhões. Segundo a cooperativa, a ação do Ibama levou à paralisação completa da mineração no distrito de Lourenço, no município de Calçoene. O órgão apontou uso de mercúrio, descumprimento de regras ambientais, falhas no manejo de rejeitos e sobreposição da área com a Floresta Estadual do Amapá. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Na decisão, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva considerou que há indícios suficientes para suspender a interdição. Ele destacou que as licenças ambientais da cooperativa estão prorrogadas, que laudos técnicos não apontaram contaminação por mercúrio e que a competência para fiscalizar seria do órgão estadual. Também avaliou que os títulos minerários da Coogal são anteriores à criação da Floresta Estadual, em 2006. O magistrado ressaltou ainda o impacto social da paralisação, que compromete a renda de mais de 3 mil famílias. Para ele, o risco de manter a interdição é maior do que o de suspender a medida. Com isso, a Justiça autorizou a retomada das atividades da cooperativa. O Ibama poderá continuar fiscalizando, mas sem impedir totalmente a mineração. O juiz determinou que o Ibama seja intimado com urgência e que apresente defesa no prazo legal. Também pediu manifestação das partes e do Ministério Público Federal sobre a competência da Vara de Oiapoque para julgar o caso. Condenação por crimes ambientais Operação Ágata em 2024 em garimpo de Lourenço, Calçoene Rafael Aleixo/g1 A Justiça condenou no início deste mês a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) e seu ex-presidente por crimes ambientais em Calçoene. A decisão fixou indenização mínima de R$ 106,7 milhões para reparar os danos causados e reconheceu práticas como destruição de floresta, poluição com risco à saúde, mineração irregular e uso ilegal de mercúrio. O caso é resultado da Operação Minamata, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). A investigação apurou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e mineração ilegal em garimpos do estado. Segundo o MPF, a Coogal funcionava como fachada para exploração de terceiros, enquanto o então presidente negociava mercúrio com estrangeiros. À Rede Amazônia, a defesa da cooperativa informou que vai recorrer da decisão. Operação Minamata, em 2017 no Amapá Adevaldo Cunha/Rede Amazônica Distrito de Lourenço, em Calçoene Arquivo/GEA Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: