Justiça garante permanência de Teatro de Contêiner em imóvel no Centro de SP por mais 180 dias

Teatro de Contêiner Mungunzá Reprodução A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, na noite de quinta-feira (21), que garante a permanência do Teatro d...

Teatro de Contêiner Mungunzá Reprodução A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, na noite de quinta-feira (21), que garante a permanência do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento no imóvel que pertence à Prefeitura de São Paulo pelo prazo mínimo de 180 dias. A decisão ainda impede ações de desocupação e incursões da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outros órgãos da prefeitura. Na terça-feira, artistas foram alvo de ação truculenta dos guardas que invadiram o espaço e usaram spray de pimenta. Alvos de ordem de despejo, os coletivos ocupam um terreno localizado entre as ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, onde ficava o fluxo da Cracolândia, na região central de São Paulo. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp A prefeitura havia concedido o prazo de 60 dias para o teatro e a ONG desocuparem o terreno na quinta, porém a Justiça ampliou o prazo. Na decisão, a juíza Nandra Martins Da Silva Machado justifica que o teatro é composto por 15 estruturas de contêineres marítimos interligados, paredes de vidro, cobertura acústica, iluminação, além de um acervo artístico e cultural. Por isso, a preservação dos bens exige planejamento técnico e logístico para sua desmontagem, transporte e reestruturação. A companhia também apresentações até dia 22 de dezembro. Por isso, segundo a juíza, o prazo concedido pela prefeitura é absolutamente inexequível, uma vez que não garante a integridade do equipamento e de seus bens, impondo prejuízos irreparáveis tanto ao grupo responsável quanto à sociedade. Questionada sobre o cumprimento da liminar, a prefeitura não respondeu à reportagem. A administração municipal se limitou a informar que ofereceu três áreas legalizadas para o Teatro de Contêiner Mungunzá, que não cumpriu três ofícios para saída do terreno municipal ocupado irregularmente. A Prefeitura diz que quer revitalizar a região, inclusive com a construção de um prédio de habitação de interesse social. Também reitera que já ter repassou R$ 2,5 milhões em apoio às atividades culturais do grupo. A polêmica tem mobilizado nomes do mundo artístico. Nesta quinta, a atriz Marieta Severo criticou e comparou com a ditadura militar a ação truculenta da GCM contra os artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento. (Veja abaixo.) Marieta Severo critica ação da GCM contra Teatro de Contêiner Em vídeo publicado nas redes sociais, a atriz classificou a ação dos guardas como lamentável: me remeteu aos piores tempos de uma ditadura, que eu vivi, onde os teatros eram invadidos, onde os atores eram ameaçados. Quero deixar aqui a minha tristeza profunda por esse momento, e a minha vontade, a minha esperança de que isso não aconteça mais no Brasil. Não há mais espaço para isso. Nós vivemos uma democracia plena, precisamos dela, gostamos dela, queremos viver nela. E esse tipo de cena não compactua, não pode acontecer na democracia, na liberdade que a gente precisa, principalmente nas nossas artes, na nossa cultura. A polêmica mobilizou outros nomes do mundo artístico. Fernanda Torres, vencedora do Globo de Ouro de Melhor Atriz por “Ainda Estou Aqui”, enviou uma carta ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), pedindo a permanência do teatro no endereço atual, segundo a Folha de S.Paulo. Em junho, sua mãe, Fernanda Montenegro, considerada a dama do teatro brasileiro, também havia apelado a Nunes para suspender o despejo em carta publicada nas redes sociais. Ministério Público O Ministério Público de São Paulo pediu na quarta-feira (20) para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicar a ação truculenta da GCM contra os artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento. O MP se posicionou em relação a um pedido feito pelo mandato do deputado Guilherme Cortez (PSOL). A Prefeitura informou, por meio de nota, que como houve recusa na desocupação de um imóvel ao lado do teatro, foi necessária uma intervenção da Guarda Civil Metropolitana (GCM) (leia mais abaixo). Em 6 de agosto, o teatro — considerado referência cultural na cidade de São Paulo — recebeu mais uma notificação para desocupar o terreno. O impasse entre a gestão municipal e o grupo se arrasta desde agosto de 2024. No ofício, o promotor Paulo Destro questiona quem foi o responsável por autorizar a intervenção de agentes da GCM com agressões físicas e ameaças com armas letais no terreno e se existe algum mandado judicial ou ordem administrativa, que justifique a ação truculenta. GCM joga spray de pimenta em membros do Teatro de Contêiner que ocupavam prédio em terreno Além de Nunes, também foram oficiados o subprefeito da Sé, Marcelo Vieira Salles e o superintendente do Comando-Geral da GCM, Jairo Chabaribery Filho. Eles têm o prazo de 10 dias para se manifestar. O MP-SP também instaurou um inquérito civil para investigar Nunes por possível improbidade administrativa por conta da ordem de despejo. (Leia mais abaixo.) Nunes alvo de inquérito Em junho, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar Ricardo Nunes por possível improbidade administrativa na ordem de despejo contra o Teatro de Contêiner Mungunzá e a ONG Tem Sentimento. Além do prefeito, o secretário de Cultura Totó Parente, a secretária de Direitos Humanos Regina Célia da Silveira Santana e o subprefeito da Sé Marcelo Vieira Salles também são alvos da investigação. Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, o MP apura possível desvio de finalidade ou abuso de poder de Nunes e dos secretários e a violação de princípios constitucionais da Administração Pública e dano ao erário e ao patrimônio público e social. A Promotoria também questiona a ausência de diálogo com os coletivos e a possível omissão no reconhecimento do valor cultural do teatro, além de reiterar que é dever da administração pública proteger o patrimônio público e social. Segundo a prefeitura, serão construídas no terreno ocupado pelos coletivos moradias para pessoas de baixa renda. Contudo, segundo o MP, não há informações detalhadas sobre o referido projeto pela municipalidade. Qual a localização dos coletivos Crocri do terreno em processo da Prefeitura de SP. Reprodução O terreno pertence à gestão municipal e está atrelado a uma construção abandonada ligada ao muro que cercava a Cracolândia e à cena de uso da Luz, que está vazia há mais de duas semanas. Os coletivos ficam no triângulo entre as ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes.