Justiça manda Regente Feijó suspender contrato de R$ 10 mil mensais e encerrar terceirização contábil mantida há 20 anos

Justiça determina que prefeitura rompa contrato e monte equipe própria em Regente Feijó A Justiça determinou que a Prefeitura de Regente Feijó (SP) suspend...

Justiça determina que prefeitura rompa contrato e monte equipe própria em Regente Feijó A Justiça determinou que a Prefeitura de Regente Feijó (SP) suspenda, no prazo de até 120 dias, o contrato com uma empresa de assessoria contábil que presta serviços ao município por mais de R$ 10 mil mensais. A decisão também obriga a administração municipal a apresentar, em até 30 dias, um plano para estruturar o setor de contabilidade com equipe própria. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A medida foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que apontou irregularidades na terceirização do serviço contábil, mantida há mais de duas décadas pelo município. De acordo com o processo, desde 2005 a prefeitura vem contratando empresas privadas para executar funções que, segundo o MP, deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos. Atualmente, o contrato questionado tem valor de R$ 10.476,49 por mês, o que representa um gasto anual de R$ 125.717,88. Ainda segundo a ação, Regente Feijó não possui nenhum contador efetivo em seu quadro de funcionários, apesar de já ter contado, no passado, com cargo específico para a função. A responsabilidade pela contabilidade municipal passou a ser integralmente terceirizada por meio de contratações sucessivas. Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que o cargo comissionado de diretora do Departamento de Contabilidade, que tinha remuneração de R$ 8.255,37 mensais, era ocupado, até novembro deste ano, por uma servidora que não possui formação em contabilidade. Conforme apurado, ela é formada em Letras e em Gestão Financeira. Na ação, o promotor de Justiça Guilherme Batalini também aponta que a justificativa apresentada pelo município para manter a terceirização, como atuação junto ao Tribunal de Contas, evitar disputas políticas internas e melhorar o desempenho administrativo, não se sustenta juridicamente. Segundo ele, a jurisprudência entende que a contabilidade pública envolve atividades rotineiras da administração e não pode ser terceirizada. O processo ainda destaca que, nos últimos dez anos, a maioria das contas da prefeitura recebeu parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado, o que, de acordo com o MP, demonstra que a terceirização não trouxe os resultados esperados na gestão financeira do município. Além da suspensão do contrato, a decisão judicial determina que a prefeitura informe mensalmente quais medidas estão sendo adotadas para estruturar o setor de contabilidade, garantindo funcionamento adequado aos interesses da administração pública. O que diz a Prefeitura? Em nota oficial, a Prefeitura de Regente Feijó informou que recebeu a decisão judicial “com perplexidade” e que irá recorrer às instâncias superiores. A administração municipal afirmou ainda que os serviços prestados pela empresa terceirizada são pautados pela “excelência técnica”, destacando que a empresa atua em outros municípios da região. Por fim, a prefeitura reiterou o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão pública e disse permanecer à disposição para prestar esclarecimentos. Justiça determina suspensão de contrato da Prefeitura de Regente Feijó com empresa contábil de R$ 10 mil mensais TV TEM/Reprodução Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM