Na abertura do ano judiciário, Fachin defende prioridade para código de conduta do STF e diz que é momento de 'autocorreção'

Fachin defende código de conduta na abertura dos trabalhos do Poder Judiciário A segunda-feira (2) marcou a reabertura dos trabalhos no Supremo. O presidente ...

Fachin defende código de conduta na abertura dos trabalhos do Poder Judiciário A segunda-feira (2) marcou a reabertura dos trabalhos no Supremo. O presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que é prioridade da gestão dele criar um código de ética, que terá Cármen Lúcia como relatora. A cerimônia reuniu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti; entre outras autoridades. O presidente da Corte apresentou a agenda do Supremo para 2026. O ministro Edson Fachin defendeu a liberdade de imprensa e de expressão como forma de estruturar o debate público. Fez um resumo da atuação do Supremo nas últimas cinco décadas e do impacto do protagonismo da Corte nos ministros: “O protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional. Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos. Tudo isso importa”. Fachin lembrou do papel do STF diante de tentativas de ruptura institucional e usou a palavra "autocorreção": “Entendo que agora o desafio é diferente. Em termos específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus atos próprios, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo. É certo que este Supremo foi impulsionado e ao mesmo tempo colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito democrático. Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas, o Tribunal atuou para impedir erosões constitucionais. Sem embargo desses reconhecimentos, o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena. É que a democracia constitucional traduz obrigações de prestação de contas e também de memória”. O presidente do STF citou o jurista italiano Piero Calamandrei para afirmar que magistrados não são superiores a críticas: “Não é honesto, quando se fala dos problemas da justiça, refugiar-se atrás da cômoda frase feita que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica e a qualquer suspeita, como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas, não atingidas pelas misérias desta terra e, por isso, intangíveis”. Na abertura do ano judiciário, Fachin defende prioridade para código de conduta do STF e diz que é momento de 'autocorreção' Jornal Nacional/ Reprodução O presidente do STF afirmou que a criação de um código de ética para os ministros é um compromisso da gestão dele na Corte e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora. A primeira reunião para tratar do assunto será na quinta-feira (12): “Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética. Compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”. Sem citar o caso do Banco Master, Fachin afirmou que normas jurídicas são adequadas para lidar com crimes no sistema financeiro e também ressaltou que as instituições precisam rememorar limites: “O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos. Há muito por fazer. Entendo que é tempo também de rememorar limites. O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção. A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”. Na abertura do ano judiciário, Fachin defende prioridade para código de conduta do STF e diz que é momento de 'autocorreção' Jornal Nacional/ Reprodução O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também discursou. Lula lembrou os ataques de 8 de janeiro e do papel da Corte nos julgamentos e condenações. O presidente disse que as instituições cumpriram seu papel na defesa da democracia e do Estado de Direito e defendeu o papel do STF: “O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo. Muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional. Defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto. Por agirem de acordo com as leis, ministras e ministros dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte”. O presidente elogiou a atuação conjunta no combate ao crime organizado: “O Ministério da Justiça e da Segurança Pública tendo avançado no enfrentamento ao crime organizado, sempre com ações integradas e cooperação com os governos estaduais — sem perguntar qual é o partido ou a ideologia do governador —, com a Operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado”. A solenidade desta segunda-feira (2) no STF marcou a abertura oficial do ano judiciário. A primeira sessão de 2026 será na próxima quarta-feira. Na pauta, uma ação que discute o uso das redes sociais por juízes de todo o Brasil. 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