Nova regra obriga cartórios do RJ a filmar assinaturas para combater fraudes

Nova regra obriga cartórios do RJ a filmar assinaturas para combater fraudes A Corregedoria-Geral de Justiça determinou novas regras para tentar coibir fraude...

Nova regra obriga cartórios do RJ a filmar assinaturas para combater fraudes A Corregedoria-Geral de Justiça determinou novas regras para tentar coibir fraudes em cartórios do Rio de Janeiro. A partir de agora, a emissão de documentos e a assinatura de atos notariais precisam ser registradas por meio de vídeo, fotografia ou impressão digital no momento do atendimento ao usuário. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A exigência vale para todos os cartórios do estado e prevê que as imagens ou dados biométricos fiquem arquivados de forma associada ao ato, como escrituras e testamentos, para eventual consulta futura pelas autoridades ou pelas próprias partes envolvidas. A profissional de protocolo Enuzia de Sousa passou pelo novo procedimento ao abrir uma firma. Segundo ela, a medida aumenta a segurança. “Eu abri uma firma pra mim, pra minha própria segurança também. Acho mais seguro fazer desse modo, para não ter fraude, nada disso. Foi simples, sem estresse, rápido e seguro”, disse. Em um cartório da Zona Sul do Rio, o advogado Mário de Andrade precisou assinar a escritura de venda de um apartamento em Copacabana que pertencente a um cliente. O ato foi filmado por uma funcionária com a câmera do celular. Para ele, o registro ajuda a dar transparência aos procedimentos. “Trazer banco de dados digitais, que as pessoas possam consultar como esse ato foi feito, na verdade traz o plano da realidade pro futuro. As pessoas podem exatamente ver o que aconteceu, como que essa liturgia foi feita, como os atos foram conduzidos e o que as partes transacionaram efetivamente", comentou o advogado. Cartórios do Rio são alvo de denúncias por fraudes com documentos falsos, desvios e venda de bens de vítimas. Fantástico A substituta do tabelião Barbara Firmo também destacou a importância do registro para evitar disputas futuras. “Fazer a compra de um imóvel hoje todo mundo ta ali presente, todo mundo de acordo, mas se no futuro essa transação vier a ser questionada, fica muito mais fácil solucionar aquela questão”, avaliou. Segundo ela, a iniciativa reforça o papel dos cartórios diante dos avanços tecnológicos. “Acho que o cartório de notas ter essa responsabilidade é também mostrar a capacidade dos cartórios de trazer esse tipo de segurança pros cidadãos que precisam cada vez mais de segurança diante da tecnologia, diante dos avanços da IA”, reforçou. Documentos legítimos, negócios falsos e prejuízo real: Fantástico investigou falhas cometidas por cartórios no Rio de Janeiro A mudança ocorre após uma reportagem do Fantástico mostrar, no fim do ano passado, que cartórios do Rio estavam sendo investigados por fraudes. Pessoas humildes, brasileiros que moram fora do país e até pessoas mortas tiveram nomes e assinaturas usados de forma irregular em crimes contra o patrimônio, que muitas vezes levam anos para serem identificados. A iniciativa de tornar obrigatório o registro e o arquivamento de imagens e impressões digitais partiu da Corregedoria-Geral de Justiça e é considerada inédita no Brasil. Segundo o corregedor, desembargador Cláudio Brandão, o material ficará disponível para apuração, se necessário. “O que o provimento prevê é o registro do ato em si. Ele vai ficar armazenado. É um ato acessório à escritura, testamento. Se houver necessidade, essas informações serão acessíveis à corregedoria, ao poder judiciário, MP ou à própria parte", explicou o corregedor. Para o corregedor, a nova regra deve reduzir a prática de crimes em cartórios. “Isso sem dúvida nenhuma vai inibir fraudes que ocorrem na prática de atos notariais. São poucas, mas elas existem”.