Prefeitura de SP inclui aumento de limite de barulho em shows e eventos em projeto que trata de expansão de aterro sanitário

Projeto de lei havia sido aprovado na Câmara Municipal em 1ª discussão sem trecho do substitutivo que fala sobre liberação do ruído. Em 2023, Tribunal de ...

Projeto de lei havia sido aprovado na Câmara Municipal em 1ª discussão sem trecho do substitutivo que fala sobre liberação do ruído. Em 2023, Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade de lei parecida. Vale do Anhangabaú lotado para o show da cantora Joelma durante a Virada Cultural 2024, no Centro de São Paulo. Edson Lopes Jr/Secom/PMSP ] Tramita na Câmara Municipal uma proposta de autoria da Prefeitura de São Paulo que pretende flexibilizar as regras sobre a emissão de ruídos em shows e eventos na capital. O texto deve ser votado nesta quarta-feira (18). No entanto, essa mudança faz parte de um projeto de lei já aprovado em primeira discussão que trata de um tema totalmente distinto: propõe a expansão de um aterro sanitário e a instalação de um incinerador na região de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. "Agora, está em segunda votação. Eles estão trazendo um substitutivo que não foi colocado na primeira votação. Estão trazendo um jabuti", afirmou ao g1 o vereador Celso Giannazi (PSOL). No jargão político, um "jabuti" é uma matéria estranha ao tema principal que é incluída em um projeto de lei em processo de aprovação no Legislativo. O parlamentar relembrou um caso parecido que aconteceu no final de 2022: na ocasião, a Câmara Municipal aprovou um projeto de regulamentação das cozinhas industriais na cidade e, no mesmo texto, aprovou um artigo que tratava do aumento do limite de barulho permitido em estádios durante shows. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto menos de 24 horas depois da aprovação dos vereadores. No entanto, em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o trecho que tratava do aumento de limite de ruídos era inconstitucional e retirou o tema da lei. Segundo Giannazi, o mesmo pode acontecer com o projeto de lei em trâmite neste ano. "Da mesma forma, não tem pertinência temática. Tudo igual... Desrespeitando a decisão judicial, né, que é bem clara. Estão repetindo o que foi feito lá atrás. É um absurdo total." Se a mudança for aprovada, shows não precisarão seguir legislações federais, estaduais ou municipais sobre o tema e poderão, por exemplo, extrapolar o limite de ruído definido em lei. Em nota, a prefeitura disse que a proposta "segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento a geração de emprego e renda", mas não explicou o motivo pelo qual o tema foi incluído em um projeto que foge do tema apresentado. "Importante destacar que o assunto será objeto de regulamentação", afirmou a administração municipal.