Relator do PL Antifacção no Senado conclui relatório final

O relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) concluiu o parecer sobre o projeto. Segundo o documento, a que o blog teve acesso, o texto f...

O relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) concluiu o parecer sobre o projeto. Segundo o documento, a que o blog teve acesso, o texto final propõe, entre outros pontos: 1) Criar o crime de facção criminosa, caracterizada pela atuação mediante controle territorial ou atuação interestadual, como espécie de organização criminosa, com pena base de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos; 2) Equiparar milícia privada a facção criminosa 3) Aumentar a pena do crime de organização criminosa 4) Aumentar diversas penas, como crimes de homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato, quando praticados por integrantes de facções criminosas ou milícias privadas, em razão dessa condição. Este post está em atualização.