RJ precisa construir novos presídios por determinação da Justiça, mas cidades se opõem à instalação

RJ precisa construir novos presídios por determinação da Justiça, mas cidades se opõem à instalação O estado do Rio precisa abrir novas vagas no sistema...

RJ precisa construir novos presídios por determinação da Justiça, mas cidades se opõem à instalação O estado do Rio precisa abrir novas vagas no sistema penitenciário. É uma exigência da Justiça por causa da superlotação nas cadeias, como o RJ2 mostrou nessa segunda-feira (24). Mas, além da falta de dinheiro, o projeto também enfrenta a resistência das cidades onde as novas unidades prisionais seriam construídas. Para resolver o problema da superlotação, o estado precisa de mais 20 presídios, com capacidade para mil detentos cada. Mas para que isso seja possível é preciso espaço e dinheiro. O local precisa ter aproximadamente 1 milhão e 500 mil metros quadrados. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça No papel, o novo complexo penitenciário já está definido. O projeto inclui uma unidade de segurança máxima, fábricas para que os presos possam trabalhar e um hospital penitenciário. Também está prevista a instalação de um sistema capaz de bloquear sinais de telefone e internet nas celas. A estrutura envolverá ainda a circulação de presos, agentes e visitantes — um conjunto de mudanças que tem enfrentado resistência e que nenhuma cidade quer receber. O procurador-geral de Seropédica afirmou que o município não é contra a construção de novas unidades prisionais, pois reconhece a necessidade diante do déficit de vagas no sistema carcerário fluminense. A administração municipal é contrária à instalação do presídio especificamente na cidade. “Nós somos contra a construção dessa unidade prisional justamente no território de Seropédica. Já existe um aterro sanitário que, por si só, da sua própria natureza da atividade, traz uma poluição ambiental. E existe toda uma questão relacionada à exploração de minerais, como os areais, que Seropédica suporta”, fala Luiz Fernando Evangelista. O projeto era construir as cadeias às margens do Arco Metropolitano. A escolha da região atende à logística, por ser de fácil acesso, ligando a rodovias federais, como a BR-116, BR-101 e a BR-040. E também a estradas estaduais, como a RJ-093 e a RJ-125. Além de ficar em uma área sem vizinhança ao redor. A ideia foi parar na Justiça. O Ministério Público que atua na cidade entendeu que falta transparência e opinou contra o avanço da construção. LEIA TAMBÉM: Déficit de vagas nos presídios do RJ pode dobrar e chegar a 35 mil em três anos, aponta MP RJ alega não ter R$ 1,4 bilhão para cumprir metas do STF para o sistema carcerário MPRJ vai à Justiça para obrigar estado a ampliar sistema penitenciário Com transferência de chefes do CV, RJ passa a ser o estado com mais detentos em presídios federais RJ tem déficit de vagas nos presídios Reprodução/TV Globo Mas Seropédica não é único município a rejeitar um presídio no seu quintal. Ano passado, políticos do Norte do estado também se posicionaram contra a proposta. Para a promotoria que atua na fiscalização do sistema prisional, o problema é antigo. De acordo com a ação, ao longo dos últimos anos, foram feitos sucessivos anúncios de construção de unidades prisionais e abertura de vagas, todos frustrados e limitados ao vazio da narrativa. Além da falta de local, o estado sofre com falta de dinheiro. Levantamento do MPRJ com base na lei orçamentária identificou que entre 2020 e 2024, o valor destinado pelo governo para reformas em presídios foi de pouco mais de R$ 300 mil. Segundo o MPRJ, foram R$ 205 mil em 2021; R$ 10 mil em 2022; R$ 5 mil em 2023; e R$ 144 mil no ano passado. Uma quantia bem distante do previsto para o novo complexo, que é de R$ 1,4 bilhão. “Nós já temos o projeto. Então, realmente está faltando o orçamento e um local para que a gente construa esse complexo prisional. A gente tem sofrido resistência. Por isso que tem que haver um diálogo entre a sociedade, o poder público e as prefeituras”, diz a secretária estadual de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel. Presídios do RJ estão superlotados Reprodução/TV Globo Enquanto o governo não apresenta uma solução para o impasse, o prazo estabelecido pela ADPF 347 segue em andamento. A ação que tramita no Supremo Tribunal Federal estabeleceu 3 anos para os estados resolverem a superlotação dos presídios. Para o promotor de Justiça Murilo Nunes Bustamante, a dificuldade é antiga e foi capitaneada pelo poder executivo, sob a complacência do poder legislativo, o distanciamento da Justiça e o desinteresse político e social sobre o tema se apresentam como fatores determinantes desse cenário. “É natural que qualquer pessoa ou qualquer gestor público não queira ter uma Estação de Tratamento de Esgoto, um aterro sanitário, às vezes um batalhão da polícia, uma delegacia ou um estabelecimento prisional no seu terreno, no seu jardim, na sua vizinhança. Mas em algum lugar ele tem que existir. Outras cidades precisam receber sua parcela de responsabilidade na promoção da segurança pública.” RJ tem déficit de vagas nos presídios Reprodução/TV Globo O que diz a Seap A Secretaria de Administração Penitenciária disse que o valor destinado a obras em presídios, de 2021 a 2024, foi ainda menor do que o levantado pelo Ministério Público: apenas R$ 65 mil. A Seap afirmou ainda que, para 2025, a Lei Orçamentária Anual destinou mais de R$ 120 milhões para reformas e construção de cadeias, o que, segundo a secretaria, representa um avanço significativo de investimento no sistema penitenciário.