Tarifaço de Trump: relembre a judicialização do caso que chegou à Suprema Corte dos EUA

Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 Reuters/Carlos Barria/File Photo A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-...

Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 Reuters/Carlos Barria/File Photo A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump não tinha base legal para impor o amplo aumento de tarifas sobre importações, medida que atingia produtos de vários países, incluindo o Brasil. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça A decisão, tomada por seis votos a três, confirma o entendimento de uma instância inferior de que o presidente excedeu sua autoridade ao recorrer a uma lei de 1977 para estabelecer tarifas de forma unilateral. ⚖️ O caso foi levado à Justiça por empresas impactadas pelas cobranças e por 12 estados americanos, em sua maioria administrados por governadores democratas. 💰 O pacote tarifário havia sido estruturado para arrecadar trilhões de dólares ao longo da próxima década, segundo estimativas, e fazia parte da estratégia econômica do governo Trump. Abaixo, entenda como a ofensiva judicial de empresas e estados americanos questionou o alcance dos poderes presidenciais e levou o caso à Suprema Corte. Relembre a briga judicial Suprema Corte aceita analisar o caso Ações judiciais de empresas e estados americanos Sustentações orais na Suprema Corte Debate divide a Corte Tarifaço derrubado Balanço 2025: efeitos do tarifaço foram menores do que o esperado na economia; bolsa subiu e dólar recuou Suprema Corte aceita analisar o caso Em 9 de setembro de 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar a legalidade do tarifaço, após o governo recorrer da decisão do tribunal inferior. A Corte passou a avaliar os limites do poder do presidente para adotar medidas econômicas de forma unilateral. O caso envolvia trilhões de dólares em tarifas previstas para os próximos anos, e Trump afirmou que as taxas seriam um “remédio” para a economia americana. Ações judiciais de empresas e estados americanos As tarifas foram contestadas na Justiça por empresas afetadas pelas cobranças e por 12 estados americanos, a maioria administrada por governadores democratas. As ações sustentam que o presidente extrapolou suas atribuições ao impor as tarifas sem o aval do Congresso. Sustentações orais na Suprema Corte Em 5 de novembro, os juízes ouviram os argumentos das partes em uma sessão que durou mais de duas horas e meia. Durante o debate, magistrados levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas e discutiram se Trump ultrapassou as competências do Congresso ao recorrer à lei de 1977 para justificar as medidas. Debate divide a Corte Na última quinta-feira (19), alguns juízes conservadores afirmaram que o tribunal discutia o poder “inerente” dos presidentes para lidar com outros países. A manifestação indicou possível divisão sobre o resultado do caso, em uma Corte que tem maioria conservadora, com seis votos contra três. Tarifaço derrubado A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira que o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países é ilegal. O julgamento decidiu que Trump não poderia impor tarifas de forma unilateral, sem aval do Congresso. A decisão é vista por analistas como um divisor de águas, com potencial para afetar o dólar, os juros, o comércio global e também a economia brasileira. Críticas de Trump Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele. Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor. O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação. “Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (...) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social. Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros. O que acontece se as tarifas forem suspensas? Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025. Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações. Segundo apuração da BBC, poucas empresas, no entanto, esperam uma vitória na Suprema Corte. "Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem", disse Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia (EUA), à BBC. A empresa, que importa café de mais de uma dezena de países, pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado. Tarifas sobre produtos brasileiros Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%. A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que incluiu itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto. Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula. Enquanto as discussões sobre o tarifaço perderam espaço no noticiário diante da prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por agentes americanos — e de outros fatores geopolíticos —, os rumos da política tarifária voltaram ao radar à espera da decisão da Suprema Corte dos EUA.